Calculadora de Custas Judiciais
Calcule as custas judiciais para varas cíveis ou tribunais arbitrais com base no valor da causa. Estime os custos de ajuizamento antes de iniciar um processo judicial.
Como usar a Calculadora de Custas Judiciais
- Informe o valor da causa.
- Selecione o tipo de tribunal (vara cível ou arbitral).
- Clique em Calcular para ver as custas.
Casos de Uso
- •Estimar os custos de ajuizamento antes de iniciar um processo.
- •Comparar cenários de custas para diferentes valores de causa.
- •Incluir as custas judiciais no orçamento de despesas jurídicas.
- •Orientar clientes sobre os gastos jurídicos esperados.
Fórmula
Vara cível: 4% para causas ≤20.000 (mín. 400), escala progressiva até o máximo de 60.000. Arbitragem: 4% para causas ≤100.000 (mín. 2.000), escala progressiva até o máximo de 200.000.
Perguntas Frequentes
Como são calculadas as custas judiciais?
As custas judiciais são calculadas como um percentual do valor da causa por meio de uma escala progressiva — percentual menor para causas de maior valor.
Qual é a diferença entre vara cível e tribunal arbitral?
As varas cíveis tratam de disputas civis entre pessoas físicas. Os tribunais arbitrais tratam de disputas comerciais entre empresas.
É possível recuperar as custas judiciais?
Sim, se você ganhar a causa, o juiz pode determinar que a parte perdedora reembolse suas custas judiciais e honorários advocatícios.